Hora da revanche

E a nossa “esquerda” insiste na idéia de rever a anistia dada aos militares durante o processo de reabertura após o regime militar e a proposta de alteração na “Lei de Anistia”.

O assunto foi tema de debate no programa “Expressão Nacional” da TV Câmara, na noite desta terça-feira. Para início de conversa, um debate que deveria ser supostamente democrático, contou com apenas um representante do lado contrário à revisão da Lei de Anistia: o advogado Antônio Ribas Paiva. Este, além de argumentar com clareza, mostrou coragem ao participar de um programa onde os outros quatro debatedores eram ligados a movimento e/ou partidos de “esquerda”.

Mas vamos falar sobre essa proposta de revisão, que me soa claramente como revanchismo, e já começa a mostrar de cara a que veio quando se propõe apenas a rever a anistia dada aos militares. Ou seja, os crimes — e não se enganem, houve crimes também — do “outro lado” estão fora do alcance dessa revisão.

Vamos deixar claro que não defendo a tortura, nem a censura e muito menos qualquer tipo de ditadura. Não sou militar, nem filho ou, sequer, neto de militares. Não tenho, portanto, nenhum interesse em preservar alguém que, porventura, venha a ser vítima da caça às bruxas promovida pela nossa “esquerda”.

O que defendo, antes de tudo, a coerência! Afinal, se tortura é crime, os “justiçamentos” praticados pelas organizações de esquerda não o seriam? E se alguém começou a espernear contra essa informação, sugiro que pesquise o que aconteceu ao militante do PCBR Salatiel Teixeira Rolins ( vulgo “Chinês”), executado em 22 de julho de 1973, ou com o delegado Otavio Gonçalves Moreira Junior, assassinado também no Rio, em 25 de fevereiro do mesmo ano.

Continuando… Os defensores da proposta alegam que não se trata de revanche, mas apenas de promover a justiça, porque crimes praticados pelos torturadores (e reparem que não faço ressalvas aqui, ou seja, considero a tortura um crime) não são passíveis de prescrição. Concordo. E fica a pergunta: seqüestro é crime passível de prescrição? Ou seqüestro não é crime? Ou seqüestro só é crime quando praticado pelos militares. Porque, se é para retomar esses casos, não seria também o caso de processar os responsáveis pelo seqüestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 1969?

Ah, mas aí é outra história… Nossos “libertadores” de plantão vão dizer que a situação era diferente, que este seqüestro foi um crime político, etc. Mas a repressão, naquele momento, também não era parte de um quadro político?

Outro argumento da turma da revisão é que trata-se apenas garantir o acesso à informação e a verdade. Nesta linha, argumenta o professor de Direito da UnB José Geraldo de Souza Júnior (que, se não me engano, é ou foi candidato a reitor da Universidade de Brasília): “não existem assuntos interditados na democracia”. Particularmente, concordo com o professor. E completo: se não “existem assuntos interditados na democracia”, não seria o caso de, antes (ou simultaneamente) à abertura dos arquivos da ditadura, o Palácio do Planalto franqueasse a todos nós, brasileiros, o acesso aos dados dos cartões corporativos do Poder Executivo, incluindo, é claro, aqueles usados para as despesas do presidente da República?

Coerência, minha gente, coerência…